Nota de esclarecimento sobre o Programa de Assistência Estudantil

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre informa à comunidade estudantil que está sendo realizada a avaliação das manifestações recebidas relativas ao processo de concessão de bolsas de assistência estudantil em 2018. Neste sentido, a instituição reforça que os procedimentos adotados no último edital do Programa de Assistência Estudantil foram definidos para atender às exigências do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A UFCSPA salienta que ações como a análise de documentos comprobatórios e a realização de entrevistas com profissional da área de Assistência Social têm como objetivo garantir a lisura e a justiça na concessão de benefícios, atendendo aos objetivos do PNAES, estabelecidos pelo Decreto 7.234/2010, de democratização das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, redução das taxas de retenção/evasão e promoção da inclusão social pela educação.

A universidade informa ainda que, considerando a disponibilidade de auxílios após a conclusão do processo de seleção anterior, um edital complementar será publicado em breve no site institucional visando à concessão das bolsas de assistência remanescentes. A instituição reforça que está à disposição para o esclarecimento de dúvidas relacionadas à Assistência Estudantil, as quais devem ser encaminhadas ao e-mail assistenciaestudantil@ufcspa.edu.br . O canal para o envio de denúncias relacionadas a fraudes na concessão de benefícios é a Ouvidoria da UFCSPA (disponível neste link), que dará encaminhamento para investigação e adoção de medidas cabíveis.